 | Programa Renda Acessível 16º Concurso Extraordinário .
Candidaturas abertas até às 17 horas de dia 24/3
para RESIDENTES em LISBOA com RENDIMENTOS a partir de 6.000€
Concurso extraordinário com requisitos específicos para um conjunto de 52 habitações municipais, algumas aguardam a conclusão das obras de reabilitação, com tipologias que variam entre T0 e T3. Consulte as características, localização e fotos.
PERGUNTAS FREQUENTES Aviso Abertura | Lista Habitações | Documentos | Minuta Contrato Arrendamento | Deliberação
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em fevereiro chaves de 44 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | RESULTADO do Concurso nº 3 Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível
Consulte a LISTA FINAL DE CANDIDATURAS ORDENADAS , de acordo com o resultado da aplicação da matriz de classificação, nos termos do artigo 47º do RMDH, com as adaptações aprovadas no Despacho nº 228 /P/2022 de 22 de dezembro.
A atribuição do subsídio fica dependente de serem comprovados todos os dados registados na candidatura, através da validação da documentação e verificação dos requisitos de acesso.
Lista geral de candidaturas submetidas | Aviso Abertura | Lista de Documentos | Minuta do Contrato | Despacho | Deliberação | Perguntas Frequentes
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 | Concurso nº 3 Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível
Foram submetidas a concurso 801 candidaturas de acordo com o aviso de abertura.
Consulte a Lista geral de candidaturas submetidas a concurso.
Face ao elevado número de candidaturas e à importância de atribuição de apoio financeiro para pagamento da renda na atual conjuntura económica, a dotação orçamental do 3º concurso foi aumentada de 500.000,00€ para 1.500.000,00€.
A lista das candidaturas ordenadas, de acordo com o resultado da aplicação da matriz de classificação nos termos do artigo 47º do RMDH com as adaptações aprovadas por despacho, será brevemente publicitada.
Aviso Abertura | Lista de Documentos | Minuta do Contrato | Despacho | Deliberação | Perguntas Frequentes
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 | Programa Arrendamento Apoiado
No dia 24/02/2023 procedeu-se à afetação de 19 habitações municipais:
2 T1 | 12 T2 | 5 T3
Informa-se que algumas habitações aguardam a conclusão das obras de reabilitação.
Confira o resultado.
Os candidatos com habitação afeta foram notificados na Plataforma HABITAR LISBOA na sua ÁREA PESSOAL, e através de email e/ou sms, ou notificação postal (se indicou na candidatura) da morada da habitação afeta e da necessidade de submeter a documentação comprovativa dos dados declarados na candidatura.
Lista de afetação de casas do Programa do Arrendamento Apoiado
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 | Resultado do Sorteio 17º Concurso Renda Acessível
O sorteio do dia 15 de fevereiro atribuiu 64 habitações, do T1 ao T3. Assista ao vídeo.
Confira o resultado.
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em janeiro chaves de 27 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | Programa Renda Acessível 16º Concurso Extraordinário .
Informa-se que a partir das 15 horas do dia 23 de janeiro de 2023, estão abertas as candidaturas para o Concurso nº 16 do Programa Renda Acessível, com requisitos específicos, e uma bolsa de 52 habitações municipais.
As tipologias das habitações variam entre T0 e T3. Consulte as características, localização e fotos.
O período de candidatura termina no dia 24 de março de 2023 às 17 horas.
para RESIDENTES em LISBOA com RENDIMENTOS a partir de 6.000€ PERGUNTAS FREQUENTES
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em dezembro as chaves de 155 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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A atribuição do subsídio fica dependente de serem comprovados todos os dados registados na candidatura, através da validação da documentação e verificação dos requisitos de acesso.
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Chave Móvel Digital saiba como ativar
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com CARTÃO DE CIDADÃO - Para cidadãos com Cartão de Cidadão, leitor de cartões e código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão. 
com DADOS DE ACESSO AO PORTAL DAS FINANÇAS - Para cidadãos com Cartão de Cidadão. Após o pedido é enviada uma carta, com PIN temporário, para a morada do titular do Cartão de Cidadão, que permite concluir a ativação da Chave Móvel Digital. 
PRESENCIALMENTE
BALCÕES DE ATENDIMENTO - Para cidadãos com Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Título ou Cartão/Certificado de Residência.
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Espaços Cidadão/Empresa | Serviços do Registo Criminal | Serviços consulares portugueses | Balcões do Registo Nacional de Testamento Vital
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No levantamento de um novo Cartão de Cidadão nos balcões do serviço.
NOTA: Para ativar a CMD com Título de Residência (cidadãos estrangeiros extra comunitários) ou Cartão/Certificado de Residência (cidadãos comunitários e seus familiares) é necessário o número de contribuinte.
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Registo de Adesão saiba como preencher
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 | O Registo de Adesão é composto por quatro separadores
1 – Utilizador 2 – Agregado 3 – Rendimentos 4 – Habitação Atual
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Devem ser preenchidos de forma sequencial e no fim de cada separador tem de Guardar.
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No caso do separador 3 – Rendimentos.
- composto por vários quadros, tem de Guardar cada quadro, à medida que é preenchido e no final (no fim da página) selecione o botão Validar Rendimentos .
- se editar um registo de adesão que já foi guardado e finalizado, para por exemplo alterar os valores dos rendimentos do ano anterior, selecione o botão Limpar Rendimentos antes de preencher os novos valores.
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Quando todos os separadores estiverem concluídos tem de Finalizar Registo de Adesão .
O utilizador pode ainda Remover no caso de não ter qualquer candidatura ou Cancelar, o Registo de Adesão, após desistir de qualquer candidatura.
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Candidatura saiba como preencher
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 | PROGRAMA RENDA ACESSÍVEL - CANDIDATURAS Abertas durante o período de concurso
Simule a situação do seu agregado habitacional e caso cumpra os critérios inicie a sua candidatura
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COMO PROCEDER: Comece por pesquisar as habitações disponíveis (está indicado o número total no fim da página)
- Selecione as Habitações (em grupos de 10)
- Confirme a seleção com a opção/botão Adicionar Habitações Selecionadas as vezes que pretender
- Depois de rever a sua seleção confirme a opção/botão Rever e Finalizar Candidatura
- Preencha a coluna: Ordem Preferência
- Depois tem de Guardar
- No final deverá Submeter Candidatura .
A sua candidatura passou ao estado de “Candidatura Submetida” Será notificado por email e SMS
O seu Registo de Adesão está Bloqueado uma vez que tem uma Candidatura Submetida a um Programa
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 | Atenção: Para alterar algum dado no Registo de Adesão do candidato ou do seu agregado habitacional terá de:
- Cancelar candidatura
- Editar o Registo de Adesão que fica desbloqueado após o cancelamento da Candidatura
- Voltar a Iniciar e Submeter Candidatura novamente
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Manual do utilizador saiba mais 
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Perguntas Frequentes saiba mais 
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A base para afetação das habitações é a lista de candidaturas ordenadas por ordem decrescente de pontuação, em função da tipologia, que estão submetidas até ao momento da afetação.
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 | Programa Arrendamento Apoiado
Consulte as listas das candidaturas submetidas até ao momento de cada afetação, com a indicação das que tiveram habitação afeta, no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação.
2022 >> 19/12 29 casas | 30/11 40 casas | 16/11 43 casas | 28/10 200 casas | 26/08 11 casas | 28/06 9 casas | 31/05 7 casas | 26/04 11 casas | 09/03 10 casas | 25/01 16 casas
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em novembro as chaves de 52 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em outubro as chaves de 57 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em setembro as chaves de 24 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | Resultado Sorteio 14º Concurso Renda Acessível
O sorteio de dia 6 de setembro atribuiu 33 habitações, de T0 a T4. Assista ao vídeo.
Confira o resultado do sorteio.
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CONSULTE os resultados de todos concursos do Programa Renda Acessível.
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 | RESULTADO do Concurso nº 2 Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível
Divulga-se a lista das candidaturas ordenadas, com e sem subsídio, de acordo com o resultado da aplicação da matriz de classificação, nos termos do artigo 47º do RMDH, com as adaptações aprovadas na Deliberação nº 307/CM/2022 de 17 de Junho.
A atribuição do subsídio fica dependente de serem comprovados todos os dados registados na candidatura, através da validação da documentação e verificação dos requisitos de acesso.
Lista geral de candidaturas submetidas | Aviso Abertura | Deliberação | PERGUNTAS FREQUENTES
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em agosto as chaves de 36 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | Casas de Renda Acessível entregues a famílias de menores rendimentos.
Filipa Roseta, vereadora da Habitação e Obras Municipais, entregou as chaves e respetivos contratos de arrendamento aos munícipes, numa cerimónia que decorreu na Sala das Sessões Públicas dos Paços do Concelho.
As casas, entregues a 11 de agosto, integram um concurso do Programa de Renda Acessível destinado exclusivamente a famílias com rendimentos anuais entre seis mil e oito mil euros. Os contratos de arrendamento, com uma taxa de esforço de 23%, são válidos por dois anos, renováveis por mais três.
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em julho as chaves de 142 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, acompanhado do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da vereadora da Habitação, Filipa Roseta, esteve presente na cerimónia de entrega de 118 chaves de Habitação em Renda Acessível.
As casas entregues – com desempenho energético elevado e necessidades de energia quase nulas, cobertas em grande medida por energia produzida no local e proveniente de fontes renováveis – integram o loteamento da Av. das Forças Armadas, num projeto de 15 milhões de euros financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
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 | Resultado do Sorteio Programa Renda Acessível PRA13 - Concurso Extraordinário.
O sorteio de dia 13 de julho atribuiu 38 habitações, de T0 a T3. Assista ao vídeo.
Confira o resultado do sorteio.
Dirigido a famílias cujos rendimentos são inferiores aos limites mínimos exigidos no Programa RENDA ACESSÍVEL
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em junho as chaves de 29 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em maio as chaves de 60 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | Resultado do Sorteio 12º Concurso Renda Acessível
O sorteio de dia 4 de maio atribuiu 19 habitações, de T1 a T3. Assista ao vídeo.
Confira o resultado do sorteio
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em abril as chaves de 26 casas.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | Concurso nº 1 Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível
O 1º Concurso do Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) decorreu de 1 de abril a 14 de maio de 2021, de acordo com o Aviso de Abertura 1/DMHDL/CML/2021.
Foram celebrados 249 contratos de atribuição de subsídio com os respetivos candidatos, por estarem em cumprimento integral dos requisitos definidos na Deliberação nº 100/CM/2021 e no Regulamento Municipal do Direito à Habitação.
Consulte as listas:
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em março as chaves de 33 casas do município.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em fevereiro as chaves de 61 casas do município.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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 | Resultado do Sorteio 11º Concurso Renda Acessível
O sorteio de dia 24 de fevereiro atribuiu 9 habitações, de T0 a T4.
Confira o resultado do sorteio
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 | Resultado do Sorteio 10º Concurso Renda Acessível
O sorteio de dia 22 de fevereiro atribuiu 47 habitações, de T0 a T3.
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 | A Câmara Municipal de Lisboa entregou em janeiro as chaves de 24 casas do município.
As casas entregues, integram entre outros os programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.
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A base para afetação das habitações é a lista de candidaturas ordenadas por ordem decrescente de pontuação, em função da tipologia, que estão submetidas até ao momento da afetação.
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 | Programa Arrendamento Apoiado
Consulte as listas das candidaturas submetidas até ao momento de cada afetação, com a indicação das que tiveram habitação afeta, no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação.
2021 >> 14/12 18 casas | 09/11 22 casas | 11/10 33 casas | 01/07 18 casas | 19/05 17 casas | 13/04 21 casas | 02/03 37 casas | 2020 >> 17/12 30 casas
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 | Resultado do Sorteio 9º Concurso Renda Acessível
11.11.21
O sorteio validou 2.684 candidaturas e atribuiu 32 habitações, de T0 a T3.
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 | Resultado do Sorteio 8º Concurso Renda Acessível
04.11.21
O sorteio validou 5.496 candidaturas e atribuiu 128 habitações, de T0 a T3.
Assista ao vídeo da gravação do sorteio.
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 | Resultado do Sorteio 7º Concurso Renda Acessível
01.09.21
O sorteio validou 5.012 candidaturas e atribuiu 116 habitações de T0 a T4.
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 | Resultado do Sorteio 6º Concurso Renda Acessível
23.06.21
O sorteio validou 2.564 candidaturas e atribuiu 41 habitações de T0 a T4.
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 | Resultado do Sorteio 5º Concurso Renda Acessível
14.05.21
O sorteio validou 5.635 candidaturas e atribuiu 118 habitações de T0 a T4.
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