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Plataforma Habitar Lisboa
  

Sr.(a) Candidato(a) ao Programa Renda Segura:
Caso seja o proprietário/representante a registar-se de forma autónoma, terá de aceder obrigatoriamente via "Autenticação GOV" com o C.C. (chave móvel digital ou PIN e leitor de cartões), de forma a garantir a integridade dos seus dados de identificação, nomeadamente o seu NIF / Nº Cartão Cidadão e respetiva data de validade (preenchidos automaticamente pela plataforma). Caso contrário, deverá agendar o seu registo com a Direção Municipal de Gestão Patrimonial via "Atendimento".

Em qualquer um dos casos, tenha consigo:

  • Caderneta Predial do Imóvel que pretende candidatar, válida e atualizada por 6 meses;
  • Certidão da Conservatória do Registo Predial do Imóvel que pretende candidatar, válida e atualizada por 6 meses;
  • Se possível, Licença de utilização do imóvel que pretende candidatar ou documento comprovativo da isenção;
  • Se possível, a planta do fogo/fração do Imóvel que pretende candidatar;
  • Declaração de Consentimento para consulta de Situação Fiscal pelo Município de Lisboa ou Certidão de Inexistência de Dívidas à Autoridade Tributária devidamente atualizada;
  • Declaração de Consentimento para consulta de Situação Contributiva pelo Município de Lisboa ou Certidão de Inexistência de Dividas à Segurança Social devidamente atualizada.

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    A autenticação permite ao cidadão confirmar de forma segura a sua identidade.

    Esta opção permite-lhe através do seu cartão de cidadão ou da chave móvel digital, entrar na Plataforma HABITAR LISBOA | Renda Segura e aceder à sua área privada com a autenticação segura do estado.

    Ainda não tem chave móvel digital. Adira aqui


       
       

    Atendimento realizado pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa para o cidadão que não possa, de uma forma autónoma, preencher o registo de adesão e eventual candidatura, através da plataforma digital (ou que não tem o cartão de cidadão como documento de identificação).
    Saiba onde se dirigir