Sr.(a) Candidato(a) ao Programa Renda Segura:
Caso seja o proprietário/representante a registar-se de forma autónoma, terá de aceder obrigatoriamente via "Autenticação GOV" com o C.C. (chave móvel digital ou PIN e leitor de cartões), de forma a garantir a integridade dos seus dados de identificação, nomeadamente o seu NIF / Nº Cartão Cidadão e respetiva data de validade (preenchidos automaticamente pela plataforma).
Caso contrário, deverá agendar o seu registo com a Direção Municipal de Gestão Patrimonial via "Atendimento".
Em qualquer um dos casos, tenha consigo:
Caderneta Predial do Imóvel que pretende candidatar, válida e atualizada por 6 meses;
Certidão da Conservatória do Registo Predial do Imóvel que pretende candidatar, válida e atualizada por 6 meses;
Se possível, Licença de utilização do imóvel que pretende candidatar ou documento comprovativo da isenção;
Se possível, a planta do fogo/fração do Imóvel que pretende candidatar;
Declaração de Consentimento para consulta de Situação Fiscal pelo Município de Lisboa ou Certidão de Inexistência de Dívidas à Autoridade Tributária devidamente atualizada;
Declaração de Consentimento para consulta de Situação Contributiva pelo Município de Lisboa ou Certidão de Inexistência de Dividas à Segurança Social devidamente atualizada.